Direitos humanos à água e ao saneamento
A mudança climática afetará a disponibilidade, a qualidade e a quantidade de água necessária para as necessidades humanas básicas, prejudicando assim o gozo dos direitos básicos à água potável e ao saneamento para bilhões de pessoas, alerta o mais recente Relatório Mundial de Desenvolvimento da Água da ONU.
O acesso à água e ao saneamento é reconhecido pelas Nações Unidas como direitos humanos, refletindo a natureza fundamental desses princípios na vida de todas as pessoas. A falta de acesso a instalações seguras, suficientes e acessíveis de água, saneamento e higiene tem um efeito devastador na saúde, dignidade e prosperidade de bilhões de pessoas e tem conseqüências significativas para a realização de outros direitos humanos.
As pessoas são detentoras de direitos e os Estados são responsáveis pelo fornecimento de serviços de água e saneamento. Os detentores de direitos podem reivindicar seus direitos e os portadores de deveres devem garantir os direitos à água e ao saneamento de maneira igual e sem discriminação.
O Instituto Livres atua combatendo os males sociais que afligem a nossa sociedade, sendo o direito humano à água um deles. Um de nossos projetos a favor dessa causa é o Mais Água.
Quais são os direitos e o que eles significam?
- O direito à água autoriza todos a ter acesso a água suficiente, segura, aceitável, fisicamente acessível e acessível para uso pessoal e doméstico.
- O direito ao saneamento autoriza todos a ter acesso físico e econômico ao saneamento, em todas as esferas da vida, que seja seguro, higiênico, seguro e social e culturalmente aceitável, e que ofereça privacidade e garanta dignidade.
Definições
- “Suficiente”: o suprimento de água para cada pessoa deve ser suficiente e contínuo para usos pessoais e domésticos. Esses usos geralmente incluem bebidas, saneamento pessoal, lavagem de roupas, preparação de alimentos, higiene pessoal e doméstica.
- “Seguro”: a água necessária para cada uso pessoal ou doméstico deve ser segura, portanto isenta de microrganismos, substâncias químicas e riscos radiológicos que constituam uma ameaça à saúde de uma pessoa. As medidas de segurança da água potável são geralmente definidas por padrões nacionais e / ou locais para a qualidade da água potável.
- “Aceitável”: a água deve ter cor, odor e sabor aceitáveis para cada uso pessoal ou doméstico. Todas as instalações e serviços de água devem ser culturalmente apropriados e sensíveis aos requisitos de gênero, ciclo de vida e privacidade.
- “Fisicamente acessível”: todos têm direito a um serviço de água e saneamento fisicamente acessível dentro ou nas imediações do domicílio, instituição educacional, local de trabalho ou instituição de saúde.
- “Acessível” : a água e as instalações e serviços de água devem ser acessíveis a todos.
Fatos importantes correlacionados:
- O direito humano à água potável foi reconhecido pela primeira vez pela Assembléia Geral da ONU e pelo Conselho de Direitos Humanos como parte do direito internacional vinculativo em 2010. ( ONU, 2010 )
- O direito humano ao saneamento foi explicitamente reconhecido como um direito distinto pela Assembléia Geral da ONU em 2015. ( ONU, 2016)
- Estudos na África e na Ásia mostram que os 20% mais pobres da população gastam entre 3 e 11% da renda familiar em água. Esse cálculo não inclui o custo do tempo que as mulheres gastam na coleta de água e no gerenciamento das instalações de água e saneamento. ( PNUD, 2006).
- Os povos indígenas e tribais cuidam de cerca de 22% da superfície da Terra e protegem quase 80% da biodiversidade restante no planeta, enquanto representam apenas 5% da população mundial ( OIT, 2017 ).
Fonte: UnWater
